POLÍTICA DE GARANTIA, DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

A PONTO WEB, LDA (doravante “Poppers Portugal”, “nós”, “nosso”) quer que te sintas totalmente seguro(a) ao comprar na nossa loja. Por isso, compilamos numa só página todas as regras aplicáveis a garantia, devoluções, trocas, reembolsos, promoções e resolução de litígios, conforme o Decreto‑Lei n.º 84/2021 (garantias dos bens de consumo) e com o Regime Jurídico da Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo.

1. GARANTIA DOS ARTIGOS

Duração	Âmbito	Soluções (por ordem)
24 meses a contar da data da fatura.	Defeitos de fabrico ou falta de conformidade.	1) Reparação → 2) Substituição por artigo igual → 3) Substituição por artigo equivalente (mediante acordo) → 4) Resolução do contrato com reembolso

Como acionar

Envia um e‑mail para geral@poppers‑portugal.com, com a descrição da anomalia, n.º de encomenda e fotografias/vídeos esclarecedores.
Receberás uma resposta em até 2 dias úteis com instruções de envio.
Após recepção, o nosso departamento técnico verifica o produto; se confirmada a falta de conformidade, avançamos com o método aplicável acima.

Exclusões da garantia

Uso abusivo, danos intencionais ou negligência.
Desgaste normal das peças ou consumíveis.
Intervenções de terceiros não autorizados.
Impossibilidade de reproduzir o defeito relatado.
Custos de remoção/instalação do produto.
Tentativas de fraude (selos rompidos, manipulação de série, etc.).

2. DEVOLUÇÕES E TROCAS (Direito de Livre Resolução)

Prazo: 14 dias seguidos a partir da data de recepção da encomenda.

Condições de aceitação

Produto intacto, lacrado e completo, na embalagem original, sem rasgos ou autocolantes externos.
Documento de compra (fatura ou nota de encomenda) incluído na caixa.
Envio em embalagem rígida por correio registado (não aceitamos envelopes almofadados).
Chegada às nossas instalações em até 28 dias após a entrega ao cliente.

Endereço para devolução
Ponto Web, Lda (referência da encomenda)
Avenida da Cal, Lote 125, 1.º A
4750‑787 Barcelos — Portugal

2.1 Poppers danificados ou com defeito de fabrico

Devido à natureza volátil e higroscópica dos poppers, as reclamações devem ser feitas no próprio dia de entrega:

Envia fotografias a mostrar o plástico de segurança intacto e o nível de líquido.
Após validação, enviamos novo exemplar ou reembolsamos integralmente, assumindo os portes.

2.2 Condições de não aceitação

Produtos abertos, usados, incompletos ou sem rótulo original.
Embalagem original com autocolante da transportadora.
Envio fora do prazo indicado.

Nestes casos, notificamos o cliente; dispõe de 5 dias para recolher o artigo ou solicitar novo envio (portes a cargo do cliente).

3. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

Cenário	Forma de reembolso	Prazos	Observações
Devolução aceite	Transferência bancária, cartão ou cupão‑desconto	Até 14 dias após verificação	Portes não reembolsados, exceto defeito ou erro de expedição.
Cancelamento antes do envio	Meio de pagamento original	Até 14 dias	Reembolso integral
Cancelamento após expedição	Meio de pagamento original	Até 14 dias	Reembolso do(s) artigo(s) − portes
Pagamento com cartão, MB Way ou MB	Meio de pagamento original	Até 14 dias	Dedução de 10% (taxa das entidades financeiras)

Opcional: podes trocar o valor a receber por um cupão de desconto válido por 12 meses.

4. COMPRAS 100% SEGURAS

Certificado digital SSL 256‑bit, que encripta todos os dados transmitidos.
Monitorização contínua de segurança e conformidade PCI DSS.
Métodos de pagamento fornecidos por entidades bancárias certificadas.

5. PROGRAMA DE PONTOS

1 ponto por cada € 1 gasto (valor do produto, sem portes).
Cada ponto vale € 0,05.
Pontos atribuídos após confirmação de entrega.
Resgatáveis em vales de desconto para compras a partir de € 50 (produtos) no prazo de 12 meses.
Regras completas na secção “FAQ Pontos Poppers Portugal”.

6. PROMOÇÕES

Nos termos do Decreto‑Lei n.º 143/2001, cada promoção exibe:

Percentagem ou valor de desconto.
Datas de início e fim.
Stock promocional disponível.

As campanhas vigoram somente durante o período anunciado ou até esgotar o stock.

7. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para a resolução de conflitos, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos alternativos para resolver alguma discórdia, após negociação com os responsáveis do presente site utilizando os meios e-mail, telefone ou formulário de contato.

Caso não chegue a um acordo para a resolução da discórdia, poderá recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando o Centro de Arbitragem de conflitos e Consumo de Lisboa.

Os litígios de consumo estão sujeitos a arbitragem necessária por opção dos utilizadores, sendo a sua apreciação efetuada por um Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizados.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrônica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações–geral@poppers-portugal.com

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

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PONTO WEB, LDA – NIF 516581406
Avenida da Cal, Lote 125, 1.º A • 4750‑787 Barcelos • Portugal